Votos e Moções levadas à Assembleia de Freguesia de Guifões pelos eleitos do P.S.

Votos e Moções levadas à Assembleia de Freguesia de Guifões pelos eleitos do P.S.

Os eleitos do Partido Socialista, na reunião ordinária de 29 de Junho de 2010 da Assembleia de Freguesia, colocam à apreciação e votação o seguinte:

Voto de Saudação

O Guifões Sport Clube, sagrou-se recentemente Campeão Nacional da CNB 1, um título importante para a Instituição e para o desporto na nossa Vila e do nosso Concelho o que demonstra bem que aqui também se fazem campeões.

A Assembleia de Freguesia da Vila de Guifões regozija-se e dá os parabéns aos atletas, técnicos e dirigentes do clube, pela prestação conseguida que assim dignifica a nossa Vila e também o nosso Concelho, fazendo votos que consigam alcançar as vossas metas e objectivos, para que possamos novamente partilhar a alegria dos vossos maiores êxitos desportivos.

O reconhecimento que aqui manifestamos gostaríamos que servisse de incentivo e encorajamento para a dedicação e o esforço que o desporto de competição implica, para que os atletas possam ultrapassar os seus limites e atingir novos feitos em prol do desporto local.

Guifões, 29 de Junho de 2010

Pelos proponentes


Carlos Alberto Ferreira

APROVADA POR UNANIMIDADE

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A Assembleia de Freguesia da Vila de Guifões, na sua reunião ordinária de 29 de Junho de 2010, aprova o seguinte:

Voto de Louvor

Os eleitos do Partido Socialista, colocam à apreciação e votação da atribuição de um voto de louvor e agradecimento, ao Executivo da Junta de Freguesia, pela qualidade e pelo empenhamento com que decorreram as comemorações do 1º aniversário da elevação a Vila da Freguesia de Guifões.

Guifões, 29 de Junho de 2010

Pelos proponentes


Carlos Alberto Ferreira

APROVADA POR UNANIMIDADE

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A Assembleia de Freguesia da Vila de Guifões, na sua reunião ordinária de 29 de Junho de 2010, aprova o seguinte:

Voto de Pesar

pelo falecimento do Prémio Nobel da Literatura

José Saramago

A obra de José Saramago é, sem dúvida, uma das mais importantes criações literárias do Século XX, na Língua Portuguesa. Em 1998, Saramago ganhou o Prémio Nobel da Literatura, um marco histórico para a cultura portuguesa. Saramago foi, uma figura destacada da cultura portuguesa, marcando com o seu estilo, uma fase importante da literatura portuguesa. Foi um homem polémico e empenhado na luta política e social, que gerou simpatias e antipatias. Contudo, o seu génio literário inigualável não pode deixar ninguém indiferente.

Assim, a Assembleia Freguesia da Vila de Guifões manifesta o seu pesar pelo falecimento do escritor e Prémio Nobel da Literatura, José Saramago, e estende as suas condolências aos seus familiares

Guifões, 29 de Junho de 2010

Os eleitos do Partido Socialista

Pelos proponentes


Carlos Alberto Ferreira

APROVADA POR UNANIMIDADE

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Moção

Contra a introdução de portagens na A4, em Matosinhos

Considerando que:

O percurso da A4 que atravessa o concelho de Matosinhos, veio colmatar uma lacuna no que concerne à mobilidade dos seus residentes;

Que a introdução de qualquer medida que venha a onerar os utilizadores desta via, afectará irreversivelmente a mobilidade sustentada dos Matosinhenses, bem como o seu desenvolvimento e integração solidária da sua população;

Que esta medida, a ser implementada, discriminaria pela negativa os cidadãos de Matosinhos, que seriam cobrados por trajectos rápidos urbanos;

Que a A4 estrutura e complementa uma rede viária concelhia a qual se encontra, há muito, saturada;

A Assembleia de Freguesia da Vila de Guifões, reunida em 29 de Junho de 2010, delibera:

1.Manifestar a sua oposição à implementação de portagens na A4, no percurso compreendido entre o Km “0” e a portagem de Ermesinde, por entender que esta medida, a ser implantada, lesa gravemente a população do Concelho de Matosinhos, pondo em causa a coesão do território municipal;

2.Enviar cópia desta Moção à Câmara de Matosinhos, Grupos Parlamentares da Assembleia Municipal, e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Guifões, 29 de Junho de 2010

Os eleitos locais do Partido Socialista

Pelos proponentes



Carlos Alberto Ferreira

APROVADA COM 1 ABSTENÇÃO DE UM ELEITO DA A.N.M.M.S.

   
PS GUIFÕES

Assembeia de Freguesia de 25.09.08

O PS propõe à Assembleia de Freguesia de Guifões o seguinte:

Voto de Saudação

Por força do exercício de funções de muito relevo cujo desempenho iniciou há cerca de um mês, a Dr.ª Ana Paula Neto viu-se forçada a apresentar a renúncia ao seu cargo de Secretária do Executivo da Junta que exercia desde 27 de Outubro de 2005.

Antes, e no anterior mandato (de 2002 a 2005), exerceu funções executivas com o cargo de Tesoureiro, isto após ter servido a freguesia em três sucessivos mandatos como eleita à Assembleia de Freguesia desde 1990.

A Assembleia de Freguesia de Guifões saúda o percurso de 18 anos de autarca, especialmente os últimos sete em funções executivas e o mandato em curso como Secretária do Executivo da Junta.

Não só a sua participação no actual executivo foi um motivo de orgulho para todos os que como ela iniciámos esta caminhada de 4 anos em prol da nossa terra, como as novas funções que está a desempenhar são motivo de enorme prestígio para Guifões.

Por isso a saudamos, no momento em que inicia uma nova etapa da sua vida profissional e expressamos votos de um bom e muito feliz desempenho nas suas actuais e prestigiantes funções.

Guifões, 25 de Setembro de 2008

Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Assembleia de Freguesia de Guifões de 26/06/08

MOÇÃO

Contra a cobrança de Taxas / Tarifas de Disponibilidade
para os serviços públicos essenciais

A lei 12/2008, que entrou em vigor a 26 de Maio de 2008, criou mecanismos para proteger os consumidores de serviços públicos essenciais. O seu Artigo 8º, nos números 2 e 3, dizem o seguinte:
(...)
2 — É proibida a cobrança aos utentes de:
a) Qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados;
b) Qualquer outra taxa de efeito equivalente à utilização das medidas referidas na alínea anterior, independentemente da designação utilizada;
c) Qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra, com excepção da contribuição para o audiovisual;
d) Qualquer outra taxa não subsumível às alíneas anteriores que seja contrapartida de alteração das condições de prestação do serviço ou dos equipamentos utilizados para esse fim, excepto quando expressamente solicitada pelo consumidor.
3 — Não constituem consumos mínimos, para efeitos do presente artigo, as taxas e tarifas devidas pela construção, conservação e manutenção dos sistemas públicos de água, de saneamento e resíduos sólidos, nos termos do regime legal aplicável.


Considerando que:
1.A disponibilidade do serviço é obrigação das empresas que o prestam, pois quando se faz um contrato da água, luz ou gás, a empresa não se obriga a servir o cliente apenas num determinado horário, mas sim 24 horas por dia.
2.O Sr. Secretário de Estado do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, afirmou que essas Taxas/Tarifas de Disponibilidade "se forem para compensar a perda do aluguer do contador, é ilegal, se for para outro fim, tem de ser justificado".
3.O autor da Lei 12/2008, o deputado socialista Renato Sampaio, confirma que a Taxa/Tarifa de Disponibilidade "não faz qualquer sentido".


O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõem que esta Assembleia de Freguesia na sua reunião ordinária de 26 de Junho de 2008 aprove o seguinte:

1.Um voto de condenação pela cobrança dessas Taxas / Tarifas de Disponibilidade por parte dos fornecedores de serviços públicos essenciais de Luz, Gás, Água e Saneamento.
2.A cobrança da tarifa de disponibilidade constante das facturas dos serviços públicos estando a violar o quadro legislativo em vigor, devem as Empresas que exploram esses serviços no Concelho de Matosinhos, cessar a sua cobrança e consequentemente os consumidores terão de ver a sua factura mensal em conformidade com a Lei 12/2008.
3.Apelar a todos os Guifonenses, consumidores destes bens e serviços públicos essenciais, a reclamarem nos livros de reclamações ou centros de arbitragem contra esta taxa /tarifa.
4.Dar conhecimento desta Moção às seguintes entidades:
Secretaria de Estado do Consumidor
Câmara Municipal de Matosinhos,
CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Matosinhos
Grupos Parlamentares da Assembleia Municipal de Matosinhos
Sr. Deputado do PS – Renato Sampaio, autor da Lei 12/2008

Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista

O 1º Subscritor

Carlos Alberto Ferreira
Partido Socialista