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sábado, 4 de dezembro de 2010

Todos somos iguais, mas uns mais iguais que os outros?

Considero inaceitável que quando se pedem grandes apertos aos portugueses, não sejam todos, em particular aqueles que mais têm, a dar o exemplo e a fazer mais sacrifícios. Após a apresentação do orçamento para 2011, com as medidas draconianas que vão directamente aos bolsos da classe média e média baixa, não bastava a escandalosa antecipação de pagamento de dividendos, para fugir à cobrança do imposto previsto, com o beneplácito da direita ultra-liberal e ajuda oportuna da bancada socialista, é com espanto, consternação e muita indignação, que todos os dias vejo, na comunicação social,  a divulgação de mais uma excepção às medidas aprovadas no orçamento. 
Caros amigos, a generalização das excepções fará com que os portugueses que estão fartos de fazer sacrifícios sem ver resultados, voltem as costas à democracia e sejam tentados por outros rumos mais "totalitários". Nestes momentos não é difícil que um demagogo, travestido de "Messias" salvador da Pátria, tome os comandos da situação e instaure uma democracia "musculada". Cada vez mais, vão fazendo sentido as palavras de Manuela Ferreira Leite quando falava em suspender a democracia por 6 meses, para tomar em ditadura todas as medidas que a direita liberal, pretende instituir, não era só um desabafo de um estado de alma. É todo o projecto político da direita que só vê na ditadura o meio eficaz para a realização dos seus preceitos ideológicos.
As medidas em vigor, não são corajosas, são a capitulação do PS à direita e ao liberalismo económico. 
Voltarei ao assunto.

Carlos Alberto

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Sobre o voto presencial do emigrantes, o PSD tem memória curta.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei Orgânica n.o 1/2005
de 5 de Janeiro
Terceira alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
A Assembleia da República decreta, nos termos da
alínea c) do artigo 161.o da Constituição, a lei orgânica
seguinte:
Artigo único
O artigo 3.o da Lei n.o 14/87, de 29 de Abril, com
as alterações introduzidas pela Lei n.o 4/94, de 9 de
Março, e pela Lei Orgânica n.o 1/99, de 22 de Junho,
passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.o
[. . .]
1— . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) Os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento
eleitoral português, residentes fora do
território nacional, que não optem por votar
em outro Estado membro da União Europeia;
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — Os cidadãos referidos na alínea b) do número
anterior exercem o direito de voto directa e presencialmente,
sem prejuízo do disposto na lei em relação
ao voto antecipado e ao voto dos deficientes.»
Aprovada em 18 de Novembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João
Bosco Mota Amaral.
Promulgada em 16 de Dezembro de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 22 de Dezembro de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.

DR

Ou seja;
Nas eleições para a presidência da República, o voto dos emigrantes é presencial.
Nas eleições para o Parlamento Europeu, o voto dos emigrantes é presencial.
Nas eleições para a Assembleia da República, vale tudo.