Leixões
1º - O Clube irá pedir o diferimento do pagamento dos créditos, incluindo os créditos por juros vencidos e vincendos, e assumirá o pagamento da dívida em prestações 120 mensais;
2º - Para isso dará como penhor ou hipoteca legal, a favor da Fazenda Pública e da segurança social, o Estádio do Mar como garantia do capital em dívida;
3º - A SAD procederá a uma operação de reestruturação do seu Capital Social (Operação Harmónio), em que em primeiro lugar fará uma redução do Capital Social, para 50.000€, seguindo-se um aumento através da transformação de dívidas em capital.
4º - A CMM abandona o Capital da SAD.
Com estas operações fica o Clube apto para proceder à venda (municipalização) do seu Estádio à CMM.
Câmara Municipal de Matosinhos
1º - O que a Câmara está a fazer, com a compra, é manter uma infra-estrutura sobre a qual recai um processo de penhora, devido a dívidas ao Estado, em resultado das quais seria impossível ao Leixões manter o seu Estádio;
2º - A Câmara, face à perda do que essa infra-estrutura representa para a freguesia de Matosinhos, sentir-se-ia “obrigada” a fazer um investimento em igual equipamento, o que se traduziria, segundo a autarquia, num gasto superior ao preço da actual aquisição;
3º - O estádio do Mar custará 4.980.000 euros;
4º - Na escritura a Câmara pagará ao clube uma tranche de 750 mil euros mais 30 mil euros das acções que o município possui na SAD leixonense;
5º - A autarquia ficará a pagar, durante 10 anos, ou seja em 120 prestações o montante de 35 mil euros, ao Leixões S.C.
6º - O Leixões pagará pelo usufruto do Estádio, uma quantia que não foi divulgada, mas sempre que no equipamento decorrer uma iniciativa, que não do clube, ser-lhe-á deduzido nesse pagamento mensal, uma parcela correspondente ao tempo e tipo de utilização dada pela Câmara.
Em conclusão, parecem-me ser estes os aspectos a ressalvar neste negócio entre a C.M. Matosinhos e o Leixões, que penso ser extensivo ao Leça. No fundo, com a compra dos seus Estádios, pela autarquia, os clubes ficaram numa situação em que o seu passivo será extraordinariamente aliviado das suas dívidas ao Estado. Será como meter o conta-quilómetros a zero. Esperemos que este esforço não seja em vão, e que daqui a 5 anos, não estejamos a estudar novas fórmulas de apoio aos mesmos clubes, ou a outros, devido a gestões ruinosas. Para isso torna-se imperioso que os sócios dos clubes e a sociedade civil do Concelho exijam que nos estatutos das nossas colectividades, seja obrigatório incluir emendas que não permitam a acumulação de passivos.
Carlos Alberto
